Leis

Lei 1.115/2013
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.234/2017
CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA
BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.235/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIOFUSÃO BELAVISTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.236/2017
AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.237/2017
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro à Escola Estadual Cel Gabriel Capistrano e dá outras providências
Lei 1.238/2017
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa de Uso de Bem Publico na Área do Parque Municipal de São Sebastião da Bela Vista, Para Exploração de Serviços de Bar e de Recreação
Lei 1.239/2017
Autoriza a inclusão de ação no PPA 2014/2017 na Lei nº 1.120/2013, abre crédito adicional especial na LOA 2017 na Lei nº 1.208/2016 e dá outras providências
Lei 1.240/2017
Autoriza o Poder Executivo a Outorgar Concessão Onerosa de Uso de Bem Publico nas Praças do Centro do Município de São Sebastião da Bela Vista, Para Exploração de Serviços de “Trailers de Food Truck” e similares
Lei 1.241/2017
Autoriza o Executivo Municipal a Regulamentar e Promover Doações de Lotes de sua propriedade a famílias de baixa renda do município de São Sebastião da Bela Vista – MG e dá outras providências
Lei 1.242/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.243/2017
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL E A ALIENAÇÂO QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 1.244/2017
Dispõe sobre a Criação da Feira Livre do Produtor nas condições que especifica e dá outras providências
Lei 1.245/2017
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
Lei 1.246/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232 DE 06 DE JUNHO DE 2017 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2018) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018
Lei 1.249/2017
DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.250/2017
DEFINE ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS ESPECÍFICO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.251/2017
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização do LOTEAMENTO Consolidado “BENEDITO ANDRE BARBOSA” no Município de São Sebastião da Bela Vista, Interesse Social de âmbito municipal, e dá outras providências
Lei 1.252/2017
AUTORIZA A EMPREENDEDORA E PROPRIETÁRIA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “POR DO SOL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, INTERESSE SOCIAL DE ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.253/2017
Autoriza o Poder Executivo de São Sebastião da Bela Vista à celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, e dá outras providências.
Lei 1.254/2017
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Sebastião da Bela Vista, MG, destinado à execução dos serviços de abastecimento de água na sede do Município
Lei 1.255/2017
Institui o dia da Consciência Negra, Comemorado Anualmente no Dia 20 de Novembro no Município de São Sebastião da Bela Vista (MG), e dá outras providências
Lei 1.256/2017
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, PATINETES, PATINS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.257/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM “CESSÃO DE USO” POR PRAZO DE 15 ANOS, A CONSTRUIR PONTO DE ATENDIMENTO E CAMPO DE FUTEBOL DE EM ÁREA DE 1.500 M² NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MARCOS RENNÓ MOREIRA EM PARCERIA PÚBLICO/PRIVADO PARA ATENDIMENTO DOS BAIRROS DO PAREDÃO E SANTA EDWIRGENS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.258/2017
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO “JARDIM BELA VISTA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1.259/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1208/2016

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